Condições de Trocas ou Devolução
1. Às compras exclusivamente efetuadas através do nosso site www.pampamia.pt, aplica-se o regime jurídico previsto no Dec. Lei nº24/2014 de 14 de fevereiro, pelo que o cliente tem o direito de livre resolver o contrato de compra e venda celebrado com a PAMPAMIADREAM UNIPESSOAL Lda., no prazo de até 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
As devoluções dos artigos que apresentem defeitos, quebra ou roturas subjacentes do processo de distribuição, terão de ser comunicadas por email para lojaonline@pampamia.pt, no prazo de até 14 dias após a receção do artigo.
As devoluções devidas a enganos ou erros da PAMPAMIADREAM UNIPESSOAL Lda, terão de ser comunicadas por email para lojaonline@pampamia.pt no prazo de até 14 dias após a receção do artigo.
1.1. Para estas devoluções a PAMPAMIADREAM UNIPESSOAL Lda compromete-se a corrigir qualquer erro, engano ou troca no prazo máximo de 5 dias, após a receção da encomenda na nossa morada Rua Quinta Das Palmeiras 84 -4º Dto. Oeiras, 2780 - 115 , Lisboa -Portugal (assumindo a PAMPAMIADREAM UNIPESSOAL Lda., assim todos os custos suportado pelo cliente referente a dita devolução).
Nestes casos supra, a PAMPAMIADREAM UNIPESSOAL Lda. poderá reembolsar o valor total pago pelo cliente caso este assim o desejar. A devolução do montante pago pelo(s) produto(s) será feita pelo mesmo meio do pagamento, excetuando por "referencia multibanco", neste caso o cliente deve anexar no pedido de devolução a declaração de IBAN.
1.2. As encomendas de artigos personalizados que forem enviados segundo os termos e condições de envio, e segundo as condições do pedido registado no site pelo cliente não tem devolução nem troca.
2. Para as trocas ou devoluções de artigos que não satisfazem as espectativas do cliente, terão de ser comunicadas por email para lojaonline@pampamia.pt, no prazo de até 14 dias. após a receção da encomenda.
2.1. A PAMPAMIADREAM UNIPESSOAL Lda. compromete-se a creditar na conta do cliente da loja online o valor total pago pela encomenda, caso o cliente pretenda anular a compra do(s) artigo(s), a empresa compromete-se reembolsar o valor do(s) artigo(s), suportando assim o cliente as custas dos envios e outras despesas que possam surgir da dita devolução. A devolução do montante pago pelo(s) produto(s) será feita pelo mesmo meio do pagamento, excetuando por "referencia multibanco", neste caso o cliente deve anexar no pedido de devolução a declaração de IBAN.
Neste último caso não serão aceites pela PAMPAMIADREAM UNIPESSOAL Lda. trocas ou devoluções de qualquer tipo de artigo personalizado.
3. Devoluções de produtos defeituosos: A PAMPAMIADREAM UNIPESSOAL Lda. assegura a garantia de conformidade dos bens adquiridos no website em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.
Para tal, é necessário que a desconformidade do produto adquirido se manifeste no prazo máximo de 3 (três) anos a contar da entrega do mesmo (“Garantia”), dentro dos quais nos 2 (dois) primeiros existe a presunção de existência da desconformidade do bem à data de entrega do mesmo. Decorridos os referidos 2 (dois) anos, cabe ao cliente a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.
A entrega do produto para efeito de devolução pode ser efetuada, mediante apresentação da respetiva fatura:
Por correio via CTT para: PAMPAMIADREAM UNIPESSOAL Lda. | Rua Quinta Das Palmeiras 84-4º Dto. Oeiras, 2780-115, Lisboa -Portugal
Se, uma vez examinado o produto, a PAMPAMIADREAM UNIPESSOAL Lda. verificar que existe efetivamente um defeito ou falta de conformidade do produto adquirido, o cliente poderá optar por solicitar que o bem seja reposto gratuitamente, através da sua reparação ou substituição, pela redução adequada do preço ou pela resolução do contrato com reembolso integral do preço.
A PAMPAMIADREAM UNIPESSOAL Lda. procederá à reparação, entrega de um novo produto ou ao reembolso, parcial ou total, consoante a sua escolha, o mais rapidamente possível e sempre num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Em caso de opção pela resolução do contrato, com a concomitante devolução do produto, ser-lhe-á restituído o valor pago pelo bem a título de preço, bem como os custos de entrega e, se aplicável, os custos de devolução. A restituição do montante será efetuada para o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo solicitação expressa em sentido contrário da sua parte, sendo que no caso de pagamento através de Multibanco ou MB WAY (no caso de devolução parcial do valor total pago), procederemos ao reembolso mediante transferência bancária para o IBAN que nos indique, o que não implicará que incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Ficam excluídos do âmbito da garantia os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações/instruções que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações efetuadas por terceiros não autorizados.
3.1. Variações que não devem ser consideradas defeitos: Os produtos que a Pampa Mia vende, especialmente aqueles produzidos artesanalmente, frequentemente possuem as caraterísticas dos materiais naturais utilizados na sua fabricação. Estas caraterísticas, tais como variações em grão, textura, nós e cores, não são considerados defeitos nem falta de conformidade. Pelo contrário, deve contar com a sua presença. Tais características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.
Todos os produtos enviados pelo cliente para avaliação da elegibilidade de devolução têm que ser enviados via CTT. Na eventualidade do cliente utilizar qualquer outro meio de envio a PAMPAMIADREAM UNIPESSOAL Lda não assumirá qualquer custo inerente.