Termos e Condições

 CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 1 - Campo de aplicação

1.1. Estas condições de venda aplicam-se:

(a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela PAMPAMIADREAM, Lda., com sede em Rua Quinta das Palmeiras Nº84-4º Dto. da Cidade de Oeiras, Lisboa Portugal

(b) a todos os acordos e relações concluídas entre a PAMPAMIADREAM, Lda. e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

 1.2. A PAMPAMIADREAM, Lda. só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda:

 As encomendas dos artigos com stock reduzido ou que pertencem as promoções tem uma validade de 2 dias úteis para serem aceites pela PAMPA MIA ( ver condições de aceitação de encomendas), caso contrário a encomenda poderá ser anulada pela PAMPAMIADREAM,LDA, sem aviso prévio. 

As encomendas de artigos personalizados que forem enviados segundo os termos e condições de envio, e segundo as condições do pedido registado no site pelo cliente não tem devolução nem troca. 

As encomendas que não sejam aceites pela PAMPA MIA ( ver condições de aceitação de encomendas) no prazo de 2 dias úteis poderam ser anuladas sem aviso prévio. Se este for o caso o cliente poderá refazer uma outra encomenda com as mesmas condições de aceitação gerais .  

Os clientes registados ou não registado neste website e que tem 2 encomendas anuladas, poderam, caso seja aceite pela PAMPA MIA realizar mais encomendas neste website.

 1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A PAMPAMIADREAM, Lda. pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.pampamia.pt. Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.   


2 - Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo

Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:

Nome

Apelido   

E-mail

Telefone   

Fax

Empresa   

Reg Conserv.

Número de Identificação fiscal

Morada   

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos

Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias: CATEGORIAS. Estas categorias estão identificadas no menu superior e na coluna esquerda nas páginas interntas do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área seleccionada, bem como à lista de produtos.

Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.

Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc.. 

2.2.2. Carrinho de Compras

Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá  avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:   

 Passo 1 – Identificação ;

 Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.

 Passo 2 – Conta e Morada para Cobrança ;

 Passo 3 – Morada para Entrega ;

 Passo 4 – Forma de Entrega;

 Passo 5 – Forma de Pagamento ;

 Passo 6 – Confirmar Pedido  ;

 Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda. 

2.2.3. Aceitação da Encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada, através do envio de um novo e-mail através do nosso endereço da loja: lojaonline@pampamia.pt com o carater de PROCESSADO.

Apenas com esta aceitação pela PAMPAMIADREAM, Lda. se formará o acordo que obriga a www.pampamia.pt  e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

A PAMPAMIADREAM,Lda. poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

Não poderão ser imputáveis à PAMPAMIADREAM, Lda. quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.


 3 - Entregas e Portes de Envio

 3.1. Ver condições em: Envios e Devoluções

 3.2. A PAMPAMIADREAM, Lda respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a PAMPAMIADREAM, Lda. entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, a PAMPAMIADREAM, Lda. realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão. 


4 - Outros Procedientos relativos às Entregas

 A definir pelo cliente e pela Pampamiadream,Lda prévio acordo referente as diponibilidades de stock e da logística da empresa.


 5 - Meios de Pagamento

     Os meios de pagamento disponíveis são:

    (a) Transferência bancária prévia

    (b) MB

    (c)  Paypal

     (d) Visa

     (e) Mastercard

     (f) American Express


 6 - Resolução da Compra

6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Pampamiadream, Lda..

 6.2. Ver condições de envio e devoluções 


7 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais 

7.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da EMPRESA  e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do EMAIL ou ainda através do TELEFONE. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover. 

7.2. O cliente autoriza a EMPRESA a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da EMPRESA, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

 

8 - Outros Direitos e Responsabilidades

 8.1. Username

Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

 8.2. Preços e Limitação ao Stock Existente

Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

 A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

8.3. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da PAMPAMIADREAM LDA e como tal protegidos por lei.

 8.4. Erros nos Conteúdos

PAMPAMIADREAM LDA não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. PAMPAMIADREAM LDA faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

8.5. Utilização da Internet

A PAMPAMIADREAM LDA não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

8.6. Newsletter

As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da PAMPAMIADREAM LDA. O cliente receberá a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, e enquanto não exista indicação em contrário no formulário de registo.


9 -Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

-No dia 23 de março de 2016, entrou em vigor a lei nº144/2015 que obriga as empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços a informar os adquirentes dos bens ou os consumidores de serviços sobre a possibilidade de resolução de eventuais litígios pelas chamadas RAL (resolução alternativa de Litígios)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo : Centro de arbitragem de conflitos de consumo de Lisboa - Rua dos Douradores Nº116 -1100 - 207 Lisboa - telefone: 218807030 -Fax: 218807038

Mais informações em portal do consumidor www.consumidor.pt